Você acredita que o PROCON pode regular preço de mercado?

Você acredita que o PROCON pode regular preço de mercado?
09/09/2020

Você acredita que o PROCON pode regular preço de mercado?

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É de suma importância que os consumidores tenham plena ciência de que o mercado de consumo nacional, inclusive combustível e alimentos, não são regidos por regras de tabelamento ou limitação de preços máximos. Em relação a majoração ou diminuição de preços, cabe ao PROCON, assim como outros órgãos de defesa do consumidor, agir somente quando há indícios de afronta a regras mercadológica da livre concorrência, não tendo atribuição legal de impor limites máximos de valores ou a sua redução. A impossibilidade de ação neste caso, deriva do sistema jurídico brasileiro e de preceitos constitucionais.

 
Se as coisas estão caras, vote melhor para Presidente, Deputados Estaduais,Deputados Federais, Senadores e Governadores em 2022. Só existe um caminho para o diminuição de preços; É liberdade econômica seguido das reformas necessárias.